Do casamento e do estado, pela privatização do casamento, Minha opinião como indivíduo único

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Para além das definições de Locke e Hobbes acerca do estado, partindo de um menor para um maior grau de intervenção há varias formas e nuances, do estado mínimo passando pelo o estado de bem estar social até chegar ao estado totalitário.    

No estado mínimo segundo Locke e a tradição do liberalismo clássico a função do estado estaria restrita a segurança, policial, jurídica e externa (defesa), segundo Keynes além disto o estado poderia interferir na economia em áreas como infra-estrutura, saneamento, saúde e educação, no estado de bem estar social segundo Gunnar Myrdall a completa assistência social desde o nascimento até a morte nas questões econômicas, de infra-estrutura e sociais, de saúde, saneamento, segurança e educação e no estado totalitário a propriedade é coletivizada, há o controle dos meios de produção, dos meios de comunicação, define quem produz o que, em que escala, por quanto, etc.

Em nenhum deles, nem nos estados mais totalitários como o nazista, fascista e comunista é atribuição do estado definir o que é casamento e como, quando, com quem e porque alguém deve ou não se casar, é claro que não ignoro a realidade dos crimes cometidos em nome destas ideologias contra minorias, como a proibição de casamentos para judeus e ciganos no nazismo por exemplo, porém entre alemães não havia este tipo de controle, ou seja entre um alemão “ariano” protestante e uma alemã “ariana” católica, entre um alemão da Boêmia e uma alemã da Bavária, entre um patrão alemão e uma empregada alemã, etc, pretendo demonstrar que, ao menos em teoria ,nas próprias atribuições de seus defensores não cabia ao estado definir, realizar ou reconhecer o que é casamento.

Historicamente a instituição do casamento na maioria das vezes não  estava associada a vontade de duas pessoas que se amam e que decidem viver juntas, por séculos, milênios a vontades dos pais, do pai, é que definia com quem os filhos, as filhas, iriam se casar, o casamento consanguíneo, entre primos e até entre irmãos era algo normal entre a nobreza, inclusive entre os incas, para preservar a propriedade da família, a poligamia era a regra em sociedade antigas e ainda é em muitas sociedades atuais, a lei da prima nocta mostrada no filme Coração Valente de Mel Gibson, pela qual quando um plebeu se casava a primeira noite de núpcias da noiva deveria ser com o rei ou um nobre do local, duques, condes, etc, foi instituída pelos reis e sancionada pela igreja, que aliás sancionou todos os arranjos matrimoniais acima descritos conforme os interesses políticos do momento, sempre para preservar o poder, na sociedade ocidental até bem pouco tempo cabia somente a igreja o poder de realizar e reconhecer casamentos, quando este poder exclusivo foi revogado e passou ao estado com o casamento civil.

Nestes milhares de anos o casamento foi se institucionalizando, o que deveria ser uma relação simples e voluntária entre duas pessoas que se amam, tornou-se um evento, a festa, o vestido da noiva, os padrinhos, foram tomando proporções cada vez maiores e deixando de ser uma justa comemoração e celebração para se tornar algo quase obrigatório sem o qual o casamento não é reconhecido, ainda hoje o casamento religioso tem um peso forte na vida da maioria das pessoas, mas para ser reconhecido deve ser sancionado pelo estado através do casamento civil.

O casamento é uma relação, um relacionamento entre duas pessoas que se amam e que decidem viver juntas e compartilhar a vida a dois. Se duas pessoas tomam esta decisão e decidem comunicar aos familiares e amigos, se desejam comemorar, celebrar e festejar, nada nem ninguém tem o direito de as impedir, menos ainda de usar o aparato estatal para impor um conceito particular.

Mas há uma ressalva que é importante que seja feita, assim como não é ou não deveria ser função do estado determinar o que é casamento ou não também não é função do estado obrigar indivíduos ou instituições a reconhecer o casamento de outros, se alguém ou uma instituição por qualquer motivo não reconhece uma relação como um casamento, como a relação entre namorados que moram juntos sem serem casados no civil ou aqueles que são casados só no civil mas não no religioso ou ainda se um casal decidir se casar só na igreja, o estado não tem o direito de obrigar terceiros a reconhecer esta relação como um casamento, não estou me referindo a questão econômica mas social, para questões de divórcio, guarda dos filhos, herança bem como plano de saúde, conta conjunta, etc é  claro que é função do estado assegurar que estas pessoas tenham acesso aos seus direitos, mas isto não significa que indivíduos são obrigados pelo aparato estatal a reconhecer o que quer que seja sobre quem quer que seja, nem o estado, nem muito menos a igreja, as instituições religiosas não tem o direito de impor ao indivíduo um conceito e o indivíduo tem o direito de ter o conceito, mesmo o preconceito que bem lhe aprouver sua consciência, desde que não cometa crime ou seja por definição não cometa o mal contra outros, isto é não roube, não agrida, não assassine, não cometa injúria, calúnia ou difamação, mas tem o direito de achar o que bem entender, não existe crime de consciência, não se pode criminalizar uma pessoa por pensar de forma diferente, ainda que seja um preconceito.

“O casamento não é uma instituição, o casamento é uma relação” ! Liev Tolstói

Ricardo Vitorino do Nascimento